AVISO

O Governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, no uso de suas atribuições, Considerando o Ato Normativo nº 84, de 05 de novembro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e a Portaria PGJ nº 1.440, de 07 de novembro de 2012, da Procuradoria Geral de Justiça, que anteciparam para o dia 16 de novembro de 2012, no âmbito das respectivas atividades, o feriado em comemoração ao Dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares; Considerando a relação harmônica e institucional que deve nortear os Poderes constituídos, tendo como finalidade precípua a preservação do interesse público; Considerando a necessidade de garantir que o serviço público prestado à coletividade não sofra solução de continuidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para o dia 16 de novembro de 2012, o feriado alusivo à Consciência Negra e à morte do herói nacional Zumbi dos Palmares.

A UNCISAL informa ainda que nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) as atividades administrativas, acadêmicas e de assistência à saúde funcionarão normalmente.